De que forma podem os defensores dos direitos humanos incentivar as empresas a comprometerem-se com o respeito pelos direitos humanos por parte dos intervenientes comerciais? É a esta questão que uma nova publicação lançada esta semana procura dar resposta.
OCatálogo de ferramentas para defensores dos direitos humanos destinado à promoção do respeito pelos direitos humanos por parte das empresas(também disponível em inglês e espanhol) é publicado pela ISHR com o apoio pro bono da Allens Linklaters e da DLA Piper, sociedades de advogados de renome internacional.
Esta publicação fornece: aos defensores
- uma visão geral dosquadros legislativos, daspolíticas e das novas normas emanadas dos governos ou das empresas, no que diz respeito à proteção dos direitos humanos no contexto das atividades comerciais;
- um conjunto de ferramentas úteispara qualquer estratégia que vise suscitar o envolvimento das partes interessadas em cada fase do desenvolvimento de um projeto, em diferentes setores de atividade;
às empresas
- ideias sobre as medidas que deveriam tomar para respeitar melhor e colaborar com os defensores, bem como os benefícios que podem advir dessas medidas;
às empresas e aos defensores
- exemplos práticos para trabalharmos melhor em conjunto no respeito pelos direitos humanos por parte das empresas.
Uma onda de ataques
Michael Ineichen (ISHR) salienta que este catálogo foi elaborado no meio de uma onda de ataques dirigidos aos defensores que defendem a responsabilização das empresas, seja em relação aos direitos laborais, aos direitos à terra, aos direitos das populações indígenas ou a qualquer outro tema.
«Os riscos a que estão expostos os defensores que trabalham em questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos por parte das empresas e com a responsabilidade das empresas em caso de violações são enormes e vão desde ataques à sua reputação até ameaças à própria vida», afirma ele.
«No entanto, também existem riscos para as empresas associados a violações dos direitos humanos, tal como existem inúmeras vantagens para uma empresa quando esta adota uma abordagem positiva em matéria de proteção dos direitos».
«O nosso objetivo é que este catálogo forneça aos defensores ferramentas que os ajudem a decidir se devem ou não propor uma troca positiva às empresas e, caso seja o caso, a decidir quando e de que forma essa troca se realizará. Desejamos também que contribua para suscitar um maior respeito pelo papel dos defensores na prevenção e redução das violações dos direitos humanos relacionadas com operações comerciais, bem como pelo papel que desempenham quando se trata de tentar responsabilizar os autores dessas violações».
O papel das empresas na proteção dos direitos humanos
Infelizmente, «um número ainda demasiado elevado de empresas mantém-se em silêncio quando os direitos humanos estão em causa em Estados repressivos — ou chega mesmo a comportar-se como adversário convicto desses direitos humanos»,lamenta Mauricio Lazala, do Centro de Recursos sobre Empresas e Direitos Humanos. Por outro lado, «muitas empresas estão atualmente a demonstrar que tomar posição contra as violações dos direitos humanos é a escolha certa, tanto do ponto de vista moral como do ponto de vista dos seus próprios interesses».
«A voz das empresas pode ter um peso enorme no que diz respeito à proteção das pessoas vulneráveis em países repressivos, nomeadamente quando são cometidos abusos relacionados com o seu setor de atividade ou em áreas nas quais são os principais investidores».
Colaboração entre empresas e defensores dos direitos humanos
Owen Larter, da Microsoft, e Nicolas Patrick, da DLA Piper, salientaram que as organizações não governamentais que trabalham em ambientes de alto risco poderiam beneficiar de redes de apoio no setor empresarial, nomeadamente de grandes empresas multinacionais que assumiram um compromisso público em prol dos direitos humanos.
«As redes invisíveis constituídas por amigos influentes, bem como o apoio proveniente da comunidade empresarial, revelam-se muito valiosos quando as coisas correm mal. Encorajamos os defensores dos direitos humanos a estabelecer parcerias e a colaborar de forma construtiva com o setor empresarial, bem como a promover parcerias e colaborações».
«É precisamente esse o objetivo deste catálogo», acrescenta Philip Lynch, diretor da ISHR. «Destinado aos defensores dos direitos humanos, foi elaborado a partir da perspetiva e com o contributo das empresas, e está repleto de exemplos de boas práticas provenientes de empresas de todo o mundo. Esperamos que contribua para melhorar a compreensão, a confiança e as relações entre as empresas e os defensores dos direitos humanos».
«Tanto as empresas como os defensores dos direitos humanos têm um interesse comum em operar num ambiente funcional que respeite os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião, e que se caracterize por um governo transparente e responsável, pela ausência de corrupção e pelo respeito pelo Estado de direito».
«O nosso objetivo é incentivar e desenvolver as capacidades dos defensores dos direitos humanos para que possam propor uma colaboração positiva e construtiva às empresas, reconhecendo a contribuição essencial que uma empresa responsável pode dar à promoção e proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável».
Segue-se o catálogo na íntegra
