Lomé-Dakar, 30 de setembro de 2024: As organizações de defesa dos direitos humanos condenam veementemente a agressão de que foram vítimas os parlamentares Guy Marius SAGNA, Brigitte ADJAMAGBO JOHNSON, jornalistas e opositores políticos na sede da Convenção Democrática dos Povos Africanos (CDPA).
As organizações signatárias do presente comunicado tomaram conhecimento com consternação da agressão de que foram vítimas os parlamentares Guy Marius SAGNA e Brigitte ADJAMAGBO JOHNSON, bem como jornalistas e opositores políticos na sede da Convenção Democrática dos Povos Africanos (CDPA) em Lomé, Togo.
Presente em Lomé, onde participa na 3.ª sessão extraordinária da Comissão do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o deputado Guy Marius SAGNA aceitou um convite para uma reunião com a Dynamique pour la Majorité du Peuple (DMP), uma plataforma da oposição política togolesa.
Na tarde de 29 de setembro de 2024, enquanto a reunião decorria na sede da Convenção Democrática dos Povos Africanos (CDPA), esta foi violentamente interrompida por um ataque contra o deputado da CEDEAO Guy Marius SAGNA, a deputada da Assembleia Nacional do Togo Brigitte ADJAMAGBO JOHNSON, o Sr. Sambiri TARGONE, da DMP, ativistas, outros cidadãos e jornalistas que vieram participar da reunião.
A violência do ataque causou vários feridos, entre os quais os deputados Guy Marius SAGNA e Brigitte ADJAMAGBO JOHNSON, M. Sambiri TARGONE, e danos materiais significativos, incluindo pelo menos um carro vandalizado.
A situação de saúde do deputado Guy Marius SAGNA determinou a sua evacuação para uma unidade de saúde, onde foi hospitalizado.
Os jornalistas que se dirigiram à sede da CDPA para cobrir o evento não foram poupados: o material de trabalho utilizado para cobrir o evento foi confiscado das mãos de alguns e atirado para o fundo de um poço.
Os signatários do presente documento declaram que a Sra. Brigitte ADJAMAGBO JOHNSON, deputada da Assembleia Nacional do Togo, goza de imunidade nacional.
No que diz respeito ao Sr. Guy Marius SAGNA, deputado da República do Senegal e membro do Parlamento da CEDEAO, ele goza de imunidade nacional e de uma segunda imunidade a nível comunitário.
A partir da análise dos factos, conclui-se que os autores do ataque deixaram o local com o rosto descoberto e, por isso, são facilmente identificáveis.
A agressão de 29 de setembro de 2024 é:
I. Uma violação da Constituição do Togo, que dispõe:
A. No seu Título I, intitulado «Do Estado e da soberania», artigo 2.º, parágrafo 2.º: «Ela [a República do Togo] respeita todas as opiniões políticas, filosóficas e religiosas.»
B. No seu anexo dedicado à «declaração solene dos direitos e deveres fundamentais das pessoas e dos cidadãos», nomeadamente na sua secção 1 dedicada aos direitos, artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, sobre a liberdade de pensamento, a liberdade de opinião e de expressão e de comunicação, e artigo 9.º sobre a liberdade de reunião e de manifestação pública. A Secção 2 dedicada aos deveres reforça esta proteção no seu Artigo 25.º, que declara: «Os cidadãos garantem o respeito pelos direitos e liberdades dos outros cidadãos e a salvaguarda da ordem pública.»
II. Uma violação das disposições do Ato Adicional A/SA.1/12/16 relativo ao reforço das prerrogativas do Parlamento da CEDEAO, adotado em Abuja em 17 de dezembro de 2016, nomeadamente no seu artigo 4.º relativo aos Objetivos do Parlamento da CEDEAO.
III. Uma violação dos compromissos regionais do Togo, nomeadamente:
A. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, nos seus artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º e 8.º a 11.º.
B. As Diretrizes da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a liberdade de associação e reunião.
C. Uma violação dos compromissos internacionais do Togo, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, nos seus artigos 5.º, que rejeita qualquer restrição ao gozo dos direitos humanos, 19.º, relativo à liberdade de expressão, e 21.º, relativo ao direito de reunião pacífica.
Tendo em conta tudo o que foi exposto, as organizações signatárias expressam a sua solidariedade para com todas as vítimas.
Os signatários do presente comunicado:
1. Condenam veementemente o facto de uma reunião pacífica na sede de um partido político poder constituir uma porta aberta à agressão física contra pessoas e à destruição de bens.
2. Apelam às autoridades togolesas para que assumam as suas responsabilidades, a fim de esclarecer a opinião pública sobre as circunstâncias desta agressão, determinar as responsabilidades e proceder à reparação dos danos sofridos pelas vítimas.
3. Exortam as autoridades togolesas a zelar pelo respeito dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos que o Togo assumiu livremente.
Os signatários:
– Rede Oeste-Africana de Defensores dos Direitos Humanos (ROADDH/WAHRDN)
– Coligação Togolesa de Defensores dos Direitos Humanos (CTDDH)
– Coligação Senegalesa de Defensores dos Direitos Humanos (CoSeDDH)
